Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Homem investigado por fraude com criptomoedas é preso em Curitiba

De acordo com a decisão do juiz federal da 23ª Vara de Federal de Curitiba, documentos juntados pela PF revelaram que o investigado descumpriu as medidas cautelares fixadas.

Sucessão de empregadores.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral do período

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

Trabalho aprova classificação de autônomos como trabalhadores

Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo deputado Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

STF cria central de atendimento ao cidadão

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Cresce a geração de empregos no setor de eventos de cultura e entretenimento no país

Dos 2.147.600 empregos gerados no Brasil, entre janeiro e setembro, 229.437 foram no hub setorial e 14.262 especificamente no setor de eventos, representando, respectivamente, um crescimento de 10,7% e 0,7%.

Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".

Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras

Recurso de Revista.

Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade

Para o recebimento do adicional é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Cuidava de chácara mas não era empregado